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Sobre a necessidade de demissão de Joaquina Madeira, Vieira da Silva e Pinto Monteiro
(em actualização)

A entrevista da actual provedora da Casa Pia à RTP-1, Dra. Maria Joaquina Madeira, no programa "Grande Entrevista" de 15-11-2007 (link via JPG) à destemida dra. Judite de Sousa, inserida numa campanha de negação e desvalorização da continuação dos abusos pedófilos da Casa Pia - detalhada na reportagem da corajosa Felícia Cabrita de hoje, 17-11-2007, no semanário Sol (link ainda não disponível) e o sintomático controle de danos, no mesmo dia, no DN, baseado na filantropia das circunstâncias - justifica o desenvolvimento do meu post imediatamente anterior, "Pedofilia na Casa Pia - Parte II". Já não bastava a vergonha horrível do processo da Casa Pia, continua imparável o escândalo de pedofilia no Estado!...

Sobre a dra. Joaquina Madeira - via o comentador DPP (Do Portugal Profundo) João Santos que nos avisou do post no Random Blog 02 do Tiago Mota Saraiva, a quem devemos agradecer o notável serviço público que fez - nomeada provedora da Casa Pia de Lisboa pelo ministro José António Fonseca Vieira da Silva, e que foi membro, nomeada pela tutela, do Conselho Fiscal da Fundação D. Pedro IV de 1992 a "pelo menos, até 2001", leia-se também o Relatório de Averiguações à Fundação D. Pedro IV (Proc. 75/96) de 21-6-2000, da Inspecção-Geral do Ministério da Segurança Social e do Trabalho (a designação do ministério varia de governo para governo), apresentado "à consideração superior" pela inspectora dra. Eugénia Freire em 21-6-2000 (com análise e conclusões tão graves que desencadearam, mais tarde, um processo judicial), era ministro da tutela o dr. Eduardo Ferro Rodrigues - o dr. Paulo José Fernandes Pedroso só passou de secretário de Estado desse ministério, que era desde 27-11-1997 (primeiro como secretário de Estado do Emprego e Formação e, no segundo governo Guterres, secretário de Estado do Trabalho e Solidariedade), a ministro do Trabalho e da Solidariedade em 10-3-2001. Na informação de 29-10-2003 do Inspector-Geral Mário Fernando Gonçalves Lisboa ao tribunal sobre este processo, folha de rosto do documento acima lincado, o Inspector-Geral declara o seguinte: "Do referido processo não consta que o mesmo tenha sido submtido à apreciação ministerial, encontrando-se o mesmo no arquivo, mas, desconhecendo-se as circunstâncias em que o mesmo lá foi colocado." (sic). Por informação do comentador DPP João Santos, ficámos a saber que o inspector-geral do ministério da tutela era o conhecido dr. José Manuel Simões de Almeida, ex-juiz desembargador, que passou a secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social em 10-3-2001, no ministério do dr. Paulo Pedroso, e depois se tornou advogado da sociedade do dr. João Pedroso, irmão do dr. Paulo Pedroso. Outro relatório, de 1999, esse respeitante à Casa Pia de Lisboa, alegadamente também não chegou ao ministro dr. Ferro Rodrigues no tempo em que o inspector-geral do Ministério era o dr. Simões de Almeida.

A política da denúncia nos locais próprios provoca tragédias quando não se tem a certeza de que as instituições funcionem ou quando não funcionam mesmo. Na pedofilia na Casa Pia, Parte I, houve denúncias formais durantes anos às entidades oficiais, sem que fossem parados ou punidos os abusos. A política do segredo originou resultados dramáticos durante décadas para as crianças da Casa Pia, instituição do Estado erguida para a sua protecção. É uma política criminosa em si mesma, pois não é inocente na medida em que cúmplice do Horror , na protecção dos abusadores e negligência dos abusos. Não há crime mais repugnante para a sociedade humana do que o abuso sexual de crianças, o qual justifica a condenação divina mais severo (Mateus, 18:6).

O conselho que tem de ser dado às crianças e a qualquer pessoa que saiba de abusos sexuais de crianças e adolescentes em Portugal é precisamente o oposto: falem! O grito falem tem de ecoar pela sociedade fora e especialmente nas instituições onde foram cometidos abusos!

Não precisamos de silêncio, mas de mais "ruído" - para utilizar uma infeliz expressão-do-tipo-combinada-com-o-assessor-destacado da dra. Maria Joaquina Madeira na entrevista à RTP de ataque à dra. Catalina Pestana. Porque a pedofilia de Estado é a maior vergonha do nosso País e tem de terminar! A dra. Maria Joaquina Madeira deveria louvar o heroísmo do dr. Pedro Namora e dra. Catalina Pestana na denúncia dos abusos e na protecção das crianças em vez de os acusar de má-fé. Então, primeiro desmente a dra. Catalina sobre os abusos; agora, desmente-se a si própria, dizendo que, afinal, esta lhe teria comunicado as suspeitas com antecedência; mas, logo de seguida, acusa a dra. Catalina e o dr. Namora de má-fé?!...

Perguntou a dra. Maria Joaquina Madeira na entrevista se não se confiava nas instituições para que não lhe fossem feitas a elas as denúncias em vez de serem feitas publicamente através dos meios de comunicação social - e presume-se guardar segredo das mesmas (lá vem o sacro-sistémico segredo de justiça...). A resposta é evidente e pode ser colhida em qualquer sítio do País: não! Neste caso da pedofilia, o povo não confia na direcção da Casa Pia, no Governo e na Procuradoria-Geral da República.

O povo não pode confiar na dra. Maria Joaquina Madeira: nem como provedora da Casa Pia, nem em qualquer cargo de responsabilidade de gestão pública - tendo em conta o que, apesar da preocupação que manifestou, se pode ler do referido Relatório (pp. 02401, 02402, 02414, 02420). Em vez de invectivar os portugueses a darem menos importância à continuação dos abusos de pedofilia na Casa Pia, deveria pedir publicamente desculpa por, como presidente do Conselho Directivo e provedora, não ter conseguido erradicar os abusos. E em seguida, comunicar a decisão de se demitir para dar lugar a quem seja eficaz.

O povo não pode confiar no ministro do Trabalho e da Solidariedade Social dr. José António Fonseca Vieira da Silva, pelo seu percurso, pela falta de reconversão da Casa Pia de Lisboa e má gestão do escândalo de pedofilia na Casa Pia - Parte II.

O povo não pode confiar no dr. Fernando Pinto Monteiro, procurador-geral da República, por causa da desvalorização pública das notícias de continuação dos abusos pedófilos na Casa Pia de Lisboa, mesmo se agora procura inverter a imagem com a nomeação de uma equipa especial, demonstração de prioridade que antes recusava. A pedofilia na Casa Pia não pode ter uma prioridade inferior, digamos, à da... viciação da verdade desportiva do futebol, investigada com meios superlativos e denodo pela Dra. Maria José Morgado, esposa do dr. Saldanha Sanches!...

Falham ao povo as instituições que tinham a obrigação estrita de combater com prioridade e eficácia o horror da pedofilia de Estado e o cancro anti-democrático da corrupção de Estado que corrói o desnvolvimento de Portugal. Portanto, resta-nos a denúncia pública e a indignação popular. Não temos outro caminho senão esse, por maiores que já tenham sido e venham a ser as perseguições e represálias.


Pós-Texto 1 (13:59 de 17-11-2007): Sobre a entrevista da dra. Maria Joaquina Madeira à RTP-1 de 15-11-2007 leia-se também o excelente post "Por que não te calas?!" de Filipe Anacoreta no Cachimbo de Magritte, de que me chamou atenção, há pouco, o comentador ExpressMail. Porém, o problema não se resolve se a dra. Maria Joaquina Madeira se calar: deve demitir-se. É isso que lhe exige o País. Se ela não tiver essa responsabilidade, cabe ao Presidente da República pronunciar-se sobre o assunto.