Porquê a cobrança das dívidas fiscais incomoda tanta gente?
Será mera coincidência o facto de só nos tempos mais recentes se ter começado a ouvir críticas ao “fanatismo fiscal”, lia-se o aumento de eficácia na cobrança das dívidas? É estranho que os mesmos jornalistas e políticos que elogiaram a eficácia do Dr. Macedo estejam agora a mudar de ideias.
Se fosse ingénuo poderia pensar que desde que o fisco deixou de contar com a influência da máquina de propaganda do Millennium que apoiava de forma militante o “sucesso” do dr. Macedo, os nossos jornalistas e políticos olharam para a realidade. Acontece que a eficácia do dr. Macedo deixou de fora os grandes centros urbanos (Lisboa, Porto, Braga, Aveiro e Setúbal) . Em cidades como Lisboa estava instituída um paraíso fiscal não oficial, nestas cidades a eficácia da máquina fiscal é quase nula. Será coincidência?
Quando se cobram muitos milhões de euros há uma transferência desse dinheiro dos bancos para o Tesouro, ou seja, a banca vai ter que substituir esses fundos baratos recorrendo ao crédito internacional mais caro ou oferecendo taxas de juros mais simpáticas aos depósitos a prazo. Isso explica algum nervosismo que se sente na praça, basta identificar os comentadores que falam do fanatismo para vermos que alguns são conhecidos consultores fiscais ligados a grandes interesses da banca. Enquanto a eficácia do fisco não chegou aos grandes centros só se ouviam elogios...
É também nas grandes cidades que estão instalados os gangues corruptos, a gestão de influências, aquilo a que temos desde há muito designado por “Serviço de Finanças do Terreiro do Paço”. Alguém pensa que quando as personalidades da política têm um problema com o fisco vão ao seu serviços de finanças? Uma boa parte deles recorre a uma imensa teia de relacionamentos e influências capaz de resolver qualquer problema.
É nas grandes cidades que se concentram os vícios do fisco, desde a corrupção gestão de influências, dos funcionários do fisco que ganham mais de 27000€ por ano a dar “formação” a bancos aos mais conhecidos consultores fiscais. É nas grandes cidades onde se ganha muito dinheiro à custa das dívidas e da evasão fiscal.
Mas este aumento da máquina fiscal disfarça a sua ineficácia no plano do combate à economia paralela, aliás, os governos têm usado abusivamente o termo “combate à evasão fiscal” para caracterizar o aumento da eficácia na cobrança das dívidas. Se o fisco não cobrava o que era declarado e agora cobra, o aumento da eficácia foi na eliminação da sua ineficácia administrativa e não no combate à evasão fiscal, a não ser na medida em que uma parte dessas dívidas cobradas era mantida à custa de mecanismos duvidosos.
A um aumento da eficácia administrativa do fisco deveria corresponder um aumento do combate à economia paralela. Muitos dos que agora foram forçados a pagar dívidas que estavam habituados a verem prescritas não resistirão à tentação de se passarem para a economia paralela, até porque pode estar em causa a sua sobrevivência.
Esta necessidade coloca a questão de saber como combater a evasão fiscal e não basta fazer inspecções e aumentar, mais ou menos artificialmente, as correcções da matéria colectável, há anos que essas correcções são divulgadas com pompa e circunstância, enquanto a evasão fiscal aumenta.
Esse combate à evasão fiscal exige meios o que nos leva a questionar se o suposto aumento eficácia e modernização da máquina fiscal foi capaz de libertar esses mesmos meios. Parece que não, quando foi necessário aumentar os meios humanos no combate à fraude o governo anunciou a contratação de funcionários.
Neste capítulo a actuação do governo é contraditória, há uns meses anunciou a contratação de centenas de funcionários e há poucos dias o ministro anunciou o envio de centenas de funcionários para os disponíveis.
A verdade é que a suposta modernização da máquina fiscal tem sido um embuste, os resultados devem-se fundamentalmente ao trabalho de uma equipa e ao esforço dos funcionários. Nada mudou nem nos métodos de gestão nem nos modelos de organização, daí não resultou a libertação de recursos significativos, o fisco continua a ser uma organização de mão-de-obra intensiva e não tem sido capaz de libertar recursos humanos, apesar dos volumosos investimentos em tecnologia. Avaliem-se os resultados do fisco em Lisboa e tirem-se conclusões.
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