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O actual estado da Justiça

Respondendo a um desafio do Sorumbático, segue-se um texto sobre o estado actual da Justiça.

Há vários factores que contribuem para o estado actual da justiça:

* A Lei - apesar de geralmente razoavelmente correcta, nasce muitas vezes torta, porque o legislador está desajustado da realidade do país em que vive. Há assim deficiências que cabe aos órgãos da justiça (magistrados, advogados, etc) saber corrigir e adequar com justeza sempre que se justifica.

* Os Actores da Justiça - pode a justiça decorrer com normalidade quando não há condições para a fazer cumprir? Falta de condições e formação para a investigação, falta de meios físicos, técnicos e humanos nos tribunais, falta de uma verdadeira política de reabilitação dos condenados.

* O Estado - é aos seus orgãos que cabe a criação das leis e das condições para que a justiça funcione. Legisle-se ouvindo os actores da justiça, que convivem com a realidade. Criem-se condições para que não se tenha de repetir um julgamento porque as gravações dos depoimentos não têm qualidade. Para que não haja pilhas de processos em cima de secretárias e cadeiras. Por inacção, o Estado cria injustiças quando devia criar justiça.

* As Corporações - defendendo os seus interesses, criam verdadeiros entraves à justiça, desde o lobbying, logo na criação da lei, aos atrasos estrategicamente criados no decorrer dos processos, porque a leveza da prescrição é sempre mais benevolente do que a mão pesada da justiça.

* O Cidadão - alheia-se da justiça. Porque quer. Porque não quer cumprir a lei quando não lhe convém. Porque é chato ter que se preocupar com os outros. Quantos de nós já olhámos para o lado ao ver uma mãe a dar um violento tabefe num supermercado que pode significar abusos repetidos durante anos em casa? Ou quantos de nós seguimos viagem quando presenciámos um pequeno acidente e podíamos ser uma testemunha fulcral para a resolução rápida e justa da questão? Já tiveram um acidente com dezenas de mirones presentes e nenhum que se preste a testemunhar? O cidadão só se lembra da justiça quando ela lhe falta. Nunca quando falta aos outros.

Finalmente, há várias justiças: a dos ricos, a dos pobres e a dos remediados. A primeira é paga pelos próprios, por isso são bem tratados. A segunda é paga pelo Estado, mal e a más horas, pelo que ter um advogado oficioso dedicado e ciente do seu dever é um exercício de sorte. A terceira, que quase não existe, não tem quem a pague, uma vez que não se é rico nem indigente, o dinheiro que se tem é para dar de comer aos filhos.

A justiça serve para manter a lei e a ordem, para garantir direitos e liberdades, mas também para assegurar o cumprimento dos deveres. Se todos os cidadãos e instituições cumprissem diligentemente os seus deveres, todos teriam garantidos os seus direitos e liberdades. E só conheceríamos uma única justiça: a verdadeira!